Coincidência de Mandatos Eletivos
Começam a pipocar pelo país manifestações de prefeitos e vereadores pela prorrogação dos mandatos eletivos municipais. Este é um filme velho e reprisado; por que as manifestações são sempre pela prorrogação e nunca pela redução dos mesmos mandatos? Esta mudança já ocorreu três vezes em cinquenta anos; e por três vezes os mandatos voltaram à condição anterior. As alegações são sempre as mesmas, sendo a principal delas a de que o “país não suporta mais eleição a cada dois anos”; a segunda mais citada: o povo está cansado de tantas campanhas eleitorais. Nenhuma das duas procede, o sistema eleitoral dos Estados Unidos, país que apreciamos muito citar e copiar em muitas conquistas, prevê a duzentos e cinquenta anos, que ocorram eleições legislativas a cada dois anos para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e câmaras municipais. O mandato de senador nos “States” também é menor, apenas seis anos. No meio de cada mandato de governador e presidente existem essas eleições, oportunidade para o eleitorado fazer um reajuste: se o executivo estiver mandando bem, é a chance do povo reforçar-lhe o apoio parlamentar, elegendo correligionários nas casas legislativas. Por outro lado, se o executivo estiver abusando do poder, é o momento de tolher um pouco os seus movimentos, elegendo políticos adversários dele. Imaginem uma eleição de meio de mandato no Brasil. Muita lambança cometida por prefeitos e governadores seria impedida na segunda metade dos mandatos. Mas esta boa ideia nunca foi cogitada no Brasil.
Em 1970, alegando os motivos elencados anteriormente, o general Emílio Garrastazu Médici, presidente da república, decidiu que o mandato de prefeitos e vereadores a serem eleitos em 1970, seria de apenas dois anos, para que não acontecesse em 1972, vejam só, a tal da “coincidência de mandatos”. O general e seus ministros acreditavam que o governo militar correria perigo com a coincidência. Em Pará de Minas foi eleito José Gentil de Almeida, que pela exiguidade do tempo em que esteve no cargo fez uma gestão considerada muio boa. Em 1977, no primeiro ano de mandato dos eleitos em 1976 (em Pará de Minas, José Porfirio de Oliveira foi eleito para seu segundo mandato) o presidente da república, general Ernesto Geisel, acabou por fechar o Congresso Nacional e por algum tempo legislou sozinho, através de decretos. Dentre as medidas que decretou o ditador, estava, a prorrogação dos mandatos dos recém-empossados prefeitos e vereadores. As eleições municipais previstas para 1980 foram adiadas para 1982, para que, acreditem, voltasse a coincidência das eleições em todos níveis. Foi um tiro no pé do governo militar, mas ninguém esperava que assim fosse. Nesses dois anos de acréscimos (1981/1982) a oposição ao governo se revitalizou com a anistia(1979) decretada pelo presidente~-general João Figueiredo que ocasionou o retorno à pátria de milhares de exilados políticos, trazendo de volta à cena política figuras como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luiz Carlos Prestes, que ao lado daqueles que resistiram por aqui mesmo, como Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, Teotônio Vilela e outros animaram o povo a voltar as ruas. Entretanto, o mandato dos prefeitos e vereadores a serem eleitos em 1982, já estava previsto que seria de seis anos, para novamente desvincular as eleições gerais das municipais. Deu para entender? Em Pará de Minas foi eleito o jovem advogado recém-formado e comerciante Antonio Júlio, cujo mandato estava previsto para durar até 1988 e assim foi. A Constituição de 1988 consagrou a duração dos mandatos municipais em quatro anos, com dois anos de diferença das eleições nos outros níveis. E assim tem sido até agora.
Geralmente, prefeitos e vereadores que não se saem bem no exercício do mandato são a maioria dentre aqueles que propugnam pela prorrogação. Para ficarem mais dois anos no poder, são capazes de vender a alma. Mesmo com a possibilidade de serem reeleitos para novo período, reconhecem, mas não dizem, que não vão sobreviver ao teste das urnas. É o caso de Pará de Minas, onde o atual prefeito tem direito a concorrer a novo período, mas ninguém sabe se teria coragem de enfrentar novamente a avaliação popular. “To be or not to be?” Ser ou não ser? Diante deste dilema shakespeariano é que milhares de prefeitos gritam pela prorrogação.
Em Minas, se vier a prorrogação, a possibilidade de reeleição dos prefeitos aumenta enormemente, graças ao dinheiro dos municípios retido nos dois últimos anos da gestão (argh!!!!) do governador Fernando Pimentel. Pará de Minas por exemplo, segundo afirmam conhecedores do assunto, tem a receber de volta nada menos do que quarenta milhões de reais confiscados pelo governador anterior, que de acordo com o atual, Romeu Zema, serão devolvidos justamente nos anos de 2021 e 2022. Na prática os municípios fizeram, sem querer, uma poupança forçada; e choram antecipadamente pela possibilidade de que essa dinheirama que lhes foi surrupiada, digamos assim, caia de volta na conta do município, possivelmente com um adversário sentado no trono e segurando a chave do cofre.
É o dinheiro que volta que está assanhando os pré-candidatos a prefeito que não querem de jeito nenhum, ouvir falar em prorrogação de mandatos.
