COMPARTLHADO DO JORNAL O TEMPO (de Belo Horizonte)
MP apura sobrepreço em Uaitec
Suposto esquema operado quando Narcio Rodrigues era secretário está na mira desde 2013
PUBLICADO EM 17/06/16 – 03h00
ANGÉLICA DINIZ
O suposto esquema de desvio de recursos públicos que envolve o nome do ex-presidente do PSDB mineiro Narcio Rodrigues está sendo investigado em duas frentes distintas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o que pode agravar a situação do ex-deputado tucano, detido desde o último dia 30 na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Além da operação Aequalis, que prendeu outros seis suspeitos de fraudes nos projetos da Fundação Hidroex, em Frutal, outro inquérito, aberto em 2013, apura indícios de superfaturamento de no mínimo 100% no Programa Universidade Aberta e Integrada de Minas (Uaitec).
Sob coordenação de Narcio Rodrigues, então secretário de Ciência e Tecnologia do governo de Antonio Anastasia (PSDB), o projeto de educação a distância criado em 2013, segundo funcionários, ex-servidores e ex-aliados ouvidos por O TEMPO, era mais um braço de um esquema milionário supostamente montado no governo do PSDB para desviar recursos públicos de emendas para campanhas tucanas.
A Uaitec foi mantida pelo atual governo do PT e, ao contrário do caso do Hidroex, investigado pela Aequalis, a Controladoria Geral do Estado (CGE) não participa da apuração de possíveis irregularidades no programa, segundo o MP.
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Existem 114 espaços nos quais são oferecidos gratuitamente cursos de formação educacional e qualificação profissional no Estado. Os recursos para a instalação são provenientes de emendas parlamentares, sendo que cada deputado federal pode encaminhar ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pedido de até R$ 1 milhão por unidade. O deputado estadual indica a emenda direto para a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectes).
A denúncia em apuração pela promotoria aponta que o custo real para cada unidade variou entre R$ 80 mil e R$ 250 mil, conforme o tamanho e as necessidades do espaço. No entanto, os valores pleiteados por parlamentares junto ao governo federal para cada unidade eram até seis vezes superiores ao preço real. O programa Uaitec é uma reformulação da Rede Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), parceria entre governos estaduais e federal. O Estado aproveitou a estrutura dos CVTs e telecentros existentes em Minas, destinados à inclusão digital, ampliou e modernizou os locais com novos equipamentos, como videoconferência, lousa interativa, TVs de LED, computadores e mobiliário. Outras 28 unidades foram construídas até agora.
O acesso às planilhas de custos das Uaitecs era restrito a um grupo pequeno de pessoas de confiança de Narcio, conforme revelou à reportagem um ex-servidor da Sectes. Uma das pessoas com acesso às planilhas garantiu que o orçamento superfaturado para compra de equipamentos por unidade era de R$ 900 mil. “Essa planilha mostra os preços estratosféricos dos itens e já está de posse dos promotores”, confirmou um ex-aliado que conhecia o esquema.
Uma Uaitec é composta por duas salas para educação a distância, com 25 lugares cada, aparelho de videoconferência; sala de informática com 20 computadores, mesas, cadeiras; salas para biblioteca e de professores; espaço coworking (local de trabalho compartilhado); sala telecom; e espaço administrativo. Prefeituras e entidades gestoras disponibilizam imóvel, reformas e segurança. Os três funcionários são bolsistas da Fapemig.
Há uma dificuldade em se obter valores precisos dos custos de uma Uaitec. O segredo em torno dos preços orçados e dos preços reais é grande, já que a maioria dos produtos foi adquirida sem licitação, intermediada pela Fundação Renato Azeredo (FRA), gestora das Uaitecs.
O atual secretário de Ciência e Tecnologia, Miguel Corrêa, estima que o Estado gaste de R$ 300 mil a R$ 460 mil, com base nos preços de 2015/2016, metade do que era orçado entre 2012 e 2014, na gestão de Narcio. Em levantamento de O TEMPO com preços de mercado dos equipamentos, o valor ficou R$ 320 mil. Ainda assim, nem todos foram efetivamente encontrados na visita à Uaitec de Contagem. Para citar um exemplo, dos 11 splits (ar-condicionado) que constam no projeto, só havia três no local.
Privilégio
Frutal. Com cerca de 60 mil habitantes, o município que é base eleitoral de Narcio Rodrigues tem duas Uaitecs. Belo Horizonte ganhou a primeira unidade em outubro do ano passado.
